Requerimentos
Para auxiliá-lo a solicitar serviços no cartório, seguem abaixo alguns modelos de requerimentos para preenchimento e assinatura.
Lembre-se de que sempre deve haver o reconhecimento da firma do requerente perante o tabelião de notas.
Requerimento para Averbação de Acréscimo de Área Construída
Serve para formalizar a legalização de uma construção adicional em um imóvel.
Requerimento de Averbação de Edificação
Necessária quando ocorrem mudanças na propriedade, como construção, ampliação, demolição, alteração de uso ou destinação do imóvel,
Requerimento de Averbação de Demolição
Usado para noticiar que uma determinada edificação (construção) foi demolida.
Requerimento de Averbação do Casamento
Usado para noticiar que determinada pessoa se casou, e o regime de bens adotado.
Requerimento de Averbação do Óbito
Usado para averbar determinado óbito antes de se registrar um inventário ou partilha.
Requerimento de Averbação de Sentença de Divóricio
Usado para alterar o estado civil das partes envolvidas na matrícula. Em seguida deve ser registrada a partilha. Caso não tenha havido a partilha, os ex-cônjuges podem negociar o bem, mas ambos devem participar do negócio, assinando a escritura ou contrato.
Requerimento Diverso (Modelo)
Modelo para usar em qualquer tipo de requerimento, sendo mais útil quando houver necessidade de solicitação de mais de um tipo de averbação.
Requerimento de Registro e Averbação de Pacto Antenupcial
Usado quando o proprietário é casado em regime de bens diverso do legal, como condição de eficácia do regime perante terceiros.
Requerimento de Redução na Primeira Aquisição de Imóvel Residencial pelo SFH
Serve para obter um desconto nas taxas cartoriais de registro do imóvel. Esse desconto é válido para imóveis adquiridos pela primeira vez com financiamento pelo Sistema Financeiro
de Habitação (SFH).
