Os serviços disponíveis nesse site e no atendimento presencial ao cliente, garantem nosso total compromisso com a privacidade e segurança das informações fornecidas pelos usuários. A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade desta serventia.
Esta “Política de Privacidade” os dados coletados e tratados durante a prestação dos serviços a ele delegados pelo estado. Tais dados podem ser coletados durante os cadastrados realizados em nosso site, atendimentos presenciais ou outras formas de acesso do usuário a nossos serviços.
O usuário que fornecer seus dados pessoais, declara conhecer e aceitar os termos aqui descritos. Os dados recolhidos pela Serventia durante o exercício de suas atribuições, serão utilizados com o único e exclusivo fim de satisfazer as necessidades de seus usuários e cumprir com as obrigações legais delegadas a Serventia.
A concordância com esta Política de Privacidade é indispensável à utilização dos serviços disponíveis no site da Serventia.
Através desta Política de Privacidade, informamos ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados que recolhemos, usamos e processamos. Por meio desta, os titulares dos dados são informados dos direitos que possuem.
Os dados pessoais dos titulares poderão ser tratados pelo Cartório com a finalidade de atendimento de nossos serviços disponibilizados, que poderão ser consultados através de nosso site ou no balcão de atendimento.
Para prática dos atos de competência do Cartório, é necessário que a parte requerente apresente dados suficientes para a realização do registro, averbação ou emissão de certidões. Em regra, a qualificação das partes é essencial para a realização de dos serviços delegados ao Cartório.
Ao solicitar algum serviço e fornecer seus dados a Serventia, o usuário/cliente dará seu consentimento para que tais dados (endereço, número de telefone, WhatsApp e E-mail) sejam tratados, podendo estes ser usados para comunicações/notificações por telefone, e-mail ou mensagens.
Estes, são solicitados no protocolo de atendimento/pedido/requerimento e serão inseridos em nossa base de dados para fins de satisfação da pretensão do usuário, bem como o cumprimento das obrigações legais do controlador.
Na solicitação de um serviço, a serventia coletará os dados necessários à prática dos atos de seu ofício, visando o cumprimento de disposições legais e normativas. Os dados coletados têm a função de:
O tratamento de dados do titular será realizado de forma segura, com uso de processos de criptografia, restrições de acesso e outros mecanismos de segurança. A Serventia cumpre com todos os requisitos mínimos de segurança, se comprometendo com a utilização dos melhores sistemas de proteção a sua disposição, garantindo a proteção dos dados sob sua guarda.
A serventia emprega todos os esforços para manter a integridade, confidencialidade e integridade dos dados armazenados e tratados. A serventia implementou e continuará implementando inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD.
O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da serventia. Assim, a serventia recomenda que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
O acesso às informações e dados coletados é restrito ao Controlador, seus prepostos e operador. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas administrativamente, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
Os dados coletados, tratados e armazenados pela Serventia, têm como única finalidade, o exercício de atividades vinculadas a sua competência.
É da natureza dos serviços públicos prestados pelas serventias extrajudiciais, a publicidade dos atos por ela praticados e registrados em seus livros, conforme legislação pertinente.
Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
Em determinadas circunstâncias, amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a serventia reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
Para manter a integração com os órgãos e associações (BACEN, Receita Federal e COAF);
Para realização de serviços determinados em Lei (exemplo Certidões)
Sempre que ocorrer um evento desta natureza, o compartilhamento será feito em conformidade com legislação em vigor.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, destinado à prática dos atos registrais será realizado com o consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal e será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público, devendo seguir todas as diretrizes descrita nesta Política.
O tratamento mantém-se durante o tempo necessário para a execução das atividades registrais, sendo que os assentos nos livros oficiais são de duração permanente, em cumprimento da sua finalidade pública prevista na legislação registral.
A inutilização e descarte far-se-á de acordo com a lei no que diz respeito aos dados pessoais que permanecerem em qualquer meio de conservação.
O tratamento de dados na serventia é realizado de forma transparente, lícita e justa, de acordo com a previsão dos arts. 7º, 8º, 11º e 14º da LGPD.
Os titulares dos dados têm o direito de acesso e revisão de seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas serão tratadas conforme disposto no art. 20 da LGPD, ressalvado o disposto em lei.
O encarregado responderá a solicitação dos titulares dos dados em até 15 dias conforme a lei.
Os titulares dos dados pessoais têm direito:
Informamos que as informações pessoais coletadas são armazenadas por tempo indeterminado em razão do cumprimento de obrigação legal e normativa. Se houver dados que possam ser excluídos, nós atenderemos à sua solicitação.
Os dados coletados pela serventia são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
No caso de uma violação de dados, a serventia deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente e aos titulares envolvidos.
Possuímos controle interno acerca do acesso às suas informações. Onde quer que os dados sejam armazenados, saiba que são tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança, a fim de garantir um alto nível de proteção dessas informações.
Sem prejuízo aos direitos legais, a Serventia se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas. Por este motivo, estará sempre disponível para consultas.
Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, e quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o Cartório Bittencourt sobre esse assunto, você poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.
